As Parcerias Público-Privadas (PPPs) emergem como instrumentos de transformação no setor público, unindo a expertise do setor privado às demandas e desafios do setor público. No Brasil, onde as restrições orçamentárias frequentemente limitam o alcance das políticas públicas, as PPPs têm se mostrado uma solução eficiente, garantindo o avanço de projetos essenciais em áreas deficitárias no setor público como: saúde, educação, saneamento básico e mobilidade urbana.
O QUE SÃO PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPPs):
Regulamentadas pela Lei nº 11.079/2004 no Brasil, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) são um modelo de contratação entre a administração pública e empresas privadas que visa à execução de serviços ou obras de interesse público, com benefícios mútuos. Esse formato se diferencia por estabelecer contratos de médio a longo prazo, envolvendo responsabilidades compartilhadas e mecanismos para garantir eficiência, qualidade e viabilidade financeira dos projetos.
As PPPs possuem características próprias que as diferenciam de outros modelos de contratação pública, como as concessões comuns:
- Duração Contratual Prolongada: Os contratos de PPPs têm prazos que variam entre 5 e 35 anos, permitindo maior estabilidade para o planejamento e execução dos projetos.
- Divisão de Riscos: Os riscos financeiros, operacionais e de demanda são compartilhados entre o poder público e a iniciativa privada, promovendo um equilíbrio de responsabilidades.
- Contraprestação Pública: O setor privado pode ser remunerado, total ou parcialmente, pelo poder público, de forma direta (pagamentos periódicos) ou indireta (tarifas cobradas dos usuários).
- Valor Mínimo de Investimento: Para assegurar que as PPPs sejam utilizadas em projetos de grande impacto, a Lei nº 11.079/2004 determina que os contratos somente sejam aplicáveis a projetos cujo valor de investimento mínimo seja superior a R$ 10 milhões. Essa regra visa concentrar o modelo em iniciativas que justifiquem sua complexidade e envolvam desafios técnicos e financeiros significativos.
- Custos de Estudos e Projetos: Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, necessários para a estruturação do projeto, podem ser custeados pelo potencial concessionário. Essa prática permite que o setor público compartilhe o ônus da fase inicial de planejamento, reduzindo os custos diretos para a administração pública.
- Possibilidade de Ressarcimento: A legislação também prevê a possibilidade de ressarcimento ao concessionário pelos custos dos estudos realizados, caso o projeto venha a ser efetivamente contratado. O ressarcimento pode ocorrer mediante cláusulas específicas no contrato ou por meio de mecanismos regulatórios definidos no edital da licitação.
De acordo com a Lei nº 11.079/2004, as PPPs se dividem em duas modalidades principais:
- Concessão Administrativa: Quando os serviços são prestados diretamente ao poder público, que é o responsável pela remuneração do concessionário. Por exemplo, contratos para construção e gestão de escolas ou hospitais públicos.
- Concessão Patrocinada: Envolve tanto o pagamento de tarifas pelos usuários quanto uma complementação financeira pelo poder público. É o caso de rodovias com pedágio, em que o governo subsidia parte dos custos para garantir a viabilidade do projeto.
POTENCIAL TRANSFORMADOR DAS PPPs: SÃO PAULO COMO REFERÊNCIA
O Estado de São Paulo tem se destacado como um modelo de referência na implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil.
A utilização estratégica das PPPs tem possibilitado ao Estado captar recursos expressivos do setor privado, reduzindo a dependência do orçamento público para a execução de projetos de alta complexidade. Essa abordagem atrai investidores nacionais e internacionais, interessados na previsibilidade e na robustez dos contratos de longo prazo.
Os investimentos gerados pelas PPPs não apenas modernizam a infraestrutura disponível, mas também fomentam a inovação tecnológica e a sustentabilidade em áreas críticas. Projetos de transporte público, modernização de escolas e hospitais, saneamento básico e revitalização urbana, por exemplo, têm contribuído para a construção de um Estado pujante.
Recentemente, o governo de São Paulo anunciou iniciativa visando atrair R$ 20 bilhões em investimentos por meio de uma maratona de leilões de projetos de infraestrutura. Segundo informações disponíveis no site oficial de Parcerias e Investimentos do Estado, essa estratégia busca reforçar a competitividade do Estado, consolidando sua liderança em PPPs e gerando benefícios duradouros para a população.
É notório que a implementação de PPPs tem gerado impactos econômicos e sociais expressivos. Ao viabilizar grandes projetos de infraestrutura, as parcerias estimulam a geração de empregos diretos e indiretos, fortalecem cadeias produtivas locais e impulsionam a arrecadação tributária. Além disso, ao ampliar e melhorar serviços essenciais, as PPPs promovem inclusão social e melhoram a competitividade do Estado no cenário nacional e internacional.
Com uma estratégia focada na segurança jurídica, na eficiência administrativa e na sustentabilidade, São Paulo tem consolidado seu papel como um dos principais motores econômicos do Brasil, demonstrando como as PPPs podem ser ferramentas transformadoras quando bem estruturadas e executadas, tornando-se um exemplo positivo para demais gestores brasileiros.
CONCLUSÃO: ALINHANDO ESTRATÉGIA E IMPACTO
As PPPs não são apenas um mecanismo para atender demandas do setor público; elas são, sobretudo, um instrumento de transformação social e econômica, onde o interesse público e a eficiência privada se encontram.
Para empresários, investir em PPPs é uma oportunidade estratégica de ampliar sua presença no mercado enquanto contribuem para o desenvolvimento do país.
Para gestores públicos, contar com parceiros privados confiáveis é a chave para entregar resultados consistentes e de alta qualidade.
O sucesso das PPPs, no entanto, exige mais do que vontade política e capacidade financeira; ele demanda expertise jurídica, planejamento estratégico e gestão eficiente. A experiência e o conhecimento de profissionais especializados podem ser o diferencial necessário para transformar desafios em soluções e oportunidades em conquistas duradouras.
“A parceria certa, no momento certo, com o suporte jurídico ideal, é capaz de transformar o cenário público e privado de maneira sustentável e eficaz.”
Thaís Eler Antunes – Sócia LBA
Especialista em Gestão Pública, Controladoria Jurídica, Licitações e Contratos